Terms

Legal document cover

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. O conteúdo é disponibilizado para fins informativos e de contacto, podendo ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio.

Clause ledger

The following summaries introduce the principal sections of this document and provide direct reference access.

01

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. O conteúdo é disponibilizado para fins informativos e de contacto, podendo ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio.

Consumer Guide PT
02

Âmbito do Serviço

O website pode apresentar informação geral sobre serviços jurídicos para o setor de tecnologias de informação. Qualquer contacto, pedido de informação ou eventual prestação de serviços dependerá de análise prévia e de confirmação separada.

EU Consumer Center PT
Core Terms

Salvo indicação em contrário, quaisquer condições comerciais, honorários, encargos ou modalidades de prestação serão acordados caso a caso e por escrito. A mera utilização do website não cria obrigação de contratação nem garante disponibilidade de serviços.

03

Condições Comerciais

Operational Scope

Salvo indicação em contrário, quaisquer condições comerciais, honorários, encargos ou modalidades de prestação serão acordados caso a caso e por escrito. A mera utilização do website não cria obrigação de contratação nem garante disponibilidade de serviços.

Reference document WIPO
04

Uso Permitido

Payments & Changes

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita, diligente e compatível com a sua finalidade. É proibido interferir com a segurança, integridade ou funcionamento do website, bem como utilizar os seus conteúdos de forma abusiva ou não autorizada.

Reference document HCCH
Policy Terms

Todos os textos, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual, quando aplicável. Nenhum direito é concedido ao utilizador, exceto o uso estritamente necessário para consulta pessoal e não comercial do website.

05 Clause

Propriedade Intelectual

Reference Consumer Guide PT

Todos os textos, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual, quando aplicável. Nenhum direito é concedido ao utilizador, exceto o uso estritamente necessário para consulta pessoal e não comercial do website.

06 Clause

Limitação de Responsabilidade

O website é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Na medida permitida pela lei aplicável, não se aceita responsabilidade por danos indiretos, perda de dados ou decisões tomadas com base em informação do website.